Motoristas reincidentes por dirigir sob efeito de álcool enfrentarão regras mais duras na Califórnia. O governador Gavin Newsom sancionou em 25 de setembro um pacote de quatro leis voltadas a aumentar a responsabilização de condutores com histórico de DUI e reduzir mortes no trânsito.
Uma das principais mudanças vem com a chamada “Braun’s Law”, SB 907, criada após a morte de Braun Levi, jovem de 18 anos e tenista de destaque que morreu em 2025 após ser atingido por um motorista suspeito de dirigir embriagado. A nova lei reforça a possibilidade de acusações mais graves contra reincidentes e exige que condenados por DUI sejam formalmente alertados sobre as consequências de voltar a dirigir alcoolizados.
Outra medida, a AB 1546, permitirá que promotores tratem uma terceira condenação por DUI dentro de dez anos como crime grave ou contravenção, dependendo do caso. A quinta condenação poderá resultar em acusação obrigatória de felony. Essa parte do pacote terá implementação posterior, com mudanças previstas para entrar em vigor em etapas.
O estado também aprovou aumento de pontos na carteira para determinados casos de homicídio veicular envolvendo álcool e ampliou o período de revogação da habilitação em situações envolvendo reincidência e ferimentos.
As medidas chegam depois de investigações apontarem crescimento expressivo das mortes relacionadas ao álcool nas estradas da Califórnia ao longo da última década. Ao mesmo tempo, grupos de defesa de direitos civis têm argumentado que políticas baseadas apenas no aumento de punições podem ter efeitos desproporcionais sobre comunidades de baixa renda. A discussão sobre prevenção e fiscalização deve continuar na próxima sessão legislativa.
Por que isso importa
Para quem dirige na Califórnia, especialmente brasileiros que ainda estão se adaptando às leis de trânsito locais, o recado é claro: reincidências por DUI passam a ter consequências criminais e administrativas ainda mais severas.